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Termos e Condições

Versão de 24 de setembro de 2026

Antes de utilizar o site contratocosmico.com (o "website"), gerido por Pedro Correia e Rodrigo Justo, enquanto pessoas singulares (os "autores"), sob a marca Contrato Cósmico®, leia com atenção os avisos legais e os termos e condições da sua utilização.

Geral

Ao aceder e navegar no website, ou ao utilizar qualquer conteúdo do website, o utilizador aceita os presentes termos e condições de utilização. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores e visitantes do website. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar de imediato o acesso e a utilização do website.

Os dados pessoais introduzidos nos formulários do website são tratados de acordo com a Política de Privacidade. O envio de novidades e informações por email só acontece se o utilizador o pedir expressamente.

Objetivos do website

Este website disponibiliza informação, incluindo texto descritivo de programas e dos autores, bem como das suas atividades de consulta ou formação, outros textos, componentes gráficos, fotografias, vídeos, logótipos ou outra informação relevante no caso concreto (conjuntamente, o "conteúdo") unicamente para fins informativos, não devendo ser considerada como aconselhamento ou recomendação.

Os nossos serviços

Cada autor oferece um serviço online e offline, independente, com base no aconselhamento espiritual, desenvolvimento pessoal e formação não profissional.

Os autores fornecem informação no website e através da newsletter, dão apoio personalizado através do nosso endereço de email, e prestam consultas individuais, workshops, formações regulares e serviços de aconselhamento espiritual, hipnoterapia e mentoria individual e em grupo, online ou presencial.

A informação contida neste website, sobre os vários temas associados à espiritualidade e ao desenvolvimento pessoal, e em todos os serviços e produtos que o website, o Contrato Cósmico® ou cada um dos autores disponibilizam, é fornecida com o objetivo de ajudar a tomar melhores decisões e a fazer uma gestão mais correta da vida. No entanto, é somente da responsabilidade do utilizador verificar a aplicabilidade da informação ao seu caso concreto, assim como a decisão de aplicar ou não as sugestões e informação fornecidas.

Os autores têm o intuito de fornecer acesso ininterrupto ao website, mas não podem assegurar uma disponibilidade ininterrupta. Reservam-se o direito de suspender, limitar ou terminar o acesso ao website em qualquer momento e de apresentar, emendar, apagar, editar, retirar ou modificar quaisquer conteúdos exibidos no website a qualquer momento.

Plataformas externas

O Master de Mediunidade é apresentado em www.mediunidade.pt (plataforma systeme.io) e a área de formação encontra-se em academia.contratocosmico.com (plataforma NewZenler), cujos termos de utilização podem ser consultados aqui. A utilização dessas plataformas rege-se também pelos respetivos termos e políticas.

Meios de pagamento

O website contratocosmico.com não tem loja nem processa pagamentos. Os serviços, formações e produtos do Contrato Cósmico podem ser pagos pelos meios abaixo, conforme o serviço e a modalidade de pagamento, sendo os meios disponíveis indicados no momento da inscrição ou da marcação:

  • Multibanco e MB WAY
  • Cartão de débito ou de crédito
  • PayPal
  • Transferência bancária

Cancelamentos, remarcações e reembolsos

Esta secção segue as regras previstas no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável a contratos celebrados à distância, e aplica-se a todas as consultas, formações e eventos do Contrato Cósmico, incluindo as consultas do Pedro Correia e do Rodrigo Justo quando utilizem este sistema.

Direito de livre resolução

Nos termos legais, o consumidor pode resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias consecutivos após a compra, salvo quando o serviço já tenha sido totalmente prestado ou se aplique uma das exceções abaixo. Este direito legal de livre resolução é distinto das regras comerciais de cancelamento com 48 horas de antecedência descritas mais abaixo: aplicam-se cumulativamente, cada uma no seu âmbito, e nenhuma cláusula destes Termos pretende eliminar o direito de livre resolução legalmente aplicável.

Quando o consumidor pede que a prestação de um serviço comece antes do fim do prazo de livre resolução de 14 dias, mantém o direito de resolver o contrato durante esse período, mas deve pagar o montante proporcional ao que já foi prestado até ao momento em que comunicar a resolução, não tendo direito ao reembolso da parte do serviço já prestada.

Exceções ao direito de livre resolução

Produtos digitais com acesso imediato. De acordo com o art. 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, não há direito de resolução quando o conteúdo digital é disponibilizado de forma imediata (por exemplo, cursos, e-books ou meditações) e o consumidor tenha dado consentimento expresso, reconhecendo que perde o direito de livre resolução. Nesses casos, no momento da compra, na plataforma utilizada para a inscrição, o cliente deve assinalar a seguinte opção: "Concordo com a disponibilização imediata do conteúdo digital e reconheço que perco o direito de livre resolução, conforme o artigo 17.º do DL n.º 24/2014."

Eventos presenciais com data marcada. De acordo com o art. 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a contratos de prestação de serviços relacionados com atividades de lazer, quando seja previsto no contrato uma data ou período de execução específicos, o que se aplica a workshops presenciais, formações, retiros e eventos com data definida. Após a realização do evento, não é possível qualquer reembolso, mesmo que o cliente não tenha comparecido.

Bónus incluídos na compra. Determinados cursos ou serviços podem incluir bónus com valor comercial (como workshops, sessões ou conteúdos extra) oferecidos gratuitamente ao adquirir o produto principal. Estes bónus não fazem parte integrante do conteúdo essencial do curso e, por isso, não são considerados para efeitos de reembolso total ou parcial. O não usufruto dos bónus, bem como a não comparência a eventos bónus agendados, não dá direito a reembolso ou compensação.

Cursos com acesso faseado. Nos cursos em que os conteúdos são disponibilizados de forma gradual (por exemplo, módulos semanais), o consumidor pode exercer o direito de resolução em 14 dias, desde que ainda não tenha acedido à totalidade do curso e o acesso ao conteúdo ainda não tenha começado ou não tenha sido autorizado de forma explícita.

Sessões individuais (consultas)

O agendamento de uma consulta do Contrato Cósmico, com o Pedro Correia ou com o Rodrigo Justo, implica o pagamento de um sinal de 20 €, deduzido do valor final da sessão. O valor restante deve ser pago até ao dia da sessão agendada.

Com mais de 48 horas de antecedência, a sessão pode ser reagendada uma vez, mediante disponibilidade, dentro dos 3 meses seguintes à data original. Com menos de 48 horas de antecedência ou em caso de falta, o valor pago não é reembolsado nem transferido para uma nova sessão.

Eventos pagos (presenciais ou online com data marcada)

  • Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: possibilidade de remarcação, quando aplicável.
  • Cancelamentos com menos de 48 horas ou não comparência: sem reembolso.
  • Se o evento for cancelado pelo Contrato Cósmico, o valor pago é reembolsado na totalidade.

Eventos gratuitos

  • O cancelamento da inscrição deve ser feito até 48 horas antes do evento.
  • A não comparência sem aviso prévio impede a inscrição em eventos gratuitos durante os 90 dias seguintes.

Como exercer o direito de resolução

Se aplicável, o consumidor deve manifestar a sua intenção de resolver o contrato por email para info@contratocosmico.com, com identificação do serviço e nome completo, dentro do prazo legal de 14 dias consecutivos após a compra.

Reembolso de valores pagos

Os montantes pagos são devolvidos num prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, utilizando o mesmo método de pagamento. Não são reembolsados valores em situações excluídas pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 ou definidas nesta secção.

Utilização permitida

Apenas é permitido aceder e utilizar este website para fins pessoais e não comerciais. Não pode utilizar este website:

  • De qualquer forma ilegal, fraudulenta ou comercial.
  • Para obter informações privilegiadas sobre o mercado e/ou clientes ou autores.
  • Para magoar, abusar, embaraçar, difamar, caluniar, ameaçar ou assediar outra pessoa ou empresa, ou de forma que invada a privacidade de outrem ou que seja obscena, ofensiva, odiosa, indecente, imprópria, discriminatória ou prejudicial.
  • Para modificar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do website.
  • De forma que interfira, perturbe ou imponha um encargo excessivo nas nossas comunicações e sistemas técnicos, incluindo o envio automatizado de formulários.

Propriedade intelectual

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  3. a utilização desses conteúdos se destine exclusivamente a fins informativos, pessoais e não comerciais;
  4. não sejam efetuadas quaisquer modificações nos conteúdos.

A utilização dos conteúdos para quaisquer outros fins está expressamente proibida, devendo qualquer outro tipo de utilização ser previamente autorizado por escrito pelos autores.

Responsabilidade

Os autores fazem todos os esforços para assegurar que a informação, o material e o conhecimento no website estão corretos e para retificar quaisquer erros ou omissões logo que seja possível quando notificados dos mesmos. No entanto, não se responsabilizam se a informação, o material e o conhecimento provenientes de terceiros no website forem imprecisos ou contiverem erros ou omissões.

Para comodidade do utilizador, são fornecidas ligações para websites de terceiros, não significando tal referência qualquer aceitação ou subscrição por parte dos autores do conteúdo dos mesmos. A utilização de qualquer website de terceiros é regulada pelos termos e condições e pela política de privacidade desse website.

Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, nenhum dos autores será responsável por quaisquer perdas ou danos indiretos ou lucros cessantes, incluindo, sem limitação, a perda de rendimentos, interrupção de atividade, perda de informação ou incapacidade de utilização, incorridos pelo utilizador ou que não seriam previsíveis quando acedeu ou utilizou este website.

Resolução alternativa de litígios e reclamações

Os autores farão todo o possível para garantir a sua satisfação. Caso pretenda informar-nos sobre a sua insatisfação ou enviar uma sugestão de melhoria, contacte-nos:

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt.

Informação legal

  • Nome: Pedro Correia e Rodrigo Justo, enquanto pessoas singulares
  • Morada: Rua Maestro António Taborda, Lisboa
  • Email: info@contratocosmico.com

Alteração dos Termos e Condições

Os autores reservam-se o direito de alterar os presentes termos e condições, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.